Os 15 vereadores de Blumenau assinaram um requerimento solicitando a abertura de uma CPI para investigar os supostos superfaturamentos dos serviços de roçadas e limpezas envolvendo o Samae de Blumenau. Segundo nota do legislativo, “a Câmara Municipal de Blumenau tem o dever de apurar os fatos e investigá-los, bem como ouvir as testemunhas e os envolvidos em tais denúncias“.
O Regimento Interno da Câmara de Blumenau determina que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sejam constituídas a partir de requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal – cinco vereadores – para apurar fato determinado. Segundo o legislativo municipal, “considera, ainda, fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que esteja devidamente individualizado e caracterizado no requerimento de constituição da Comissão“.
A investigação sobre caso de corrupção no Samae
A 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECOR) deflagrou a Operação Limpeza Geral para desmantelar organização criminosa especializada em fraudes à licitação e desvio de dinheiro público em prejuízo do SAMAE de Blumenau. As ações ocorrem na manhã desta terça-feira (5).
Em março de 2021, no governo do prefeito Mário Hildebrandt, o SAMAE de Blumenau realizou licitação para contratar empresa especializada em roçada e limpeza geral de áreas externas dos seus imóveis.
A investigação policial aponta que houve fraude ao caráter competitivo da licitação, sendo que três empresas em conluio impediram a plena participação dos demais concorrentes e direcionaram o procedimento para a empresa vencedora.
Após vencida a licitação, essa empresa superfaturou os serviços de roçada e limpeza geral, informando metragens que chegaram a superar até o triplo do tamanho do imóvel (caso do “Reservatório Araranguá” – Bairro Garcia), segundo a investigação.
A Polícia Civil estima que a empresa auferiu lucro ilícito médio de 100 mil reais ao mês.
Ao longo da operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, bem como 22 mandados de busca e apreensão domiciliar. A Polícia Civil procedeu com o sequestro de veículos e imóveis no valor aproximado de 1,9 milhão de reais.
A Justiça determinou e foram afastados três servidores públicos, incluindo o diretor presidente do SAMAE, Michael Raul Schneider. Schneider já ocupou outros cargos de confiança no governo do atual prefeito Mário Hildebrandt. Segundo a polícia civil, o afastamento do diretor presidente ocorre para não haver risco de interferência na investigação, mas não há prova de qualquer envolvimento com o crime.
As cinco prisões foram de um servidor do Samae e de quatro empresários, que estariam envolvidos no conluio para vencer a licitação e para aumentar a metragem do serviço feito. O servidor era o fiscal do contrato, mas não há ainda evidências sobre qual ligação ele teria com os empresários.
Em nota na terça-feira (5), a Prefeitura de Blumenau informou que “todas as medidas cabíveis para esclarecer as notícias estão sendo tomadas“.
