O governo municipal de Blumenau resolveu extinguir o recém-criado Conselho de Administração do Samae. O projeto para revogar o dispositivo que implementou o Conselho de Administração, Planejamento Estratégico e Governança foi aprovado na Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (25).
O projeto para criar o conselho, com funções gratificadas aos seus membros, havia sido aprovado pela Câmara no último dia 4 de abril, passando a fazer parte da lei complementar nº 509, de 2005. Mas a administração municipal voltou atrás e resolveu revogar a iniciativa que acabara de criar.
Conforme a proposta inicial, o conselho foi criado como um “órgão de caráter consultivo, de apoio às Direções Executiva e Superior” e seria composto por cinco membros de setores diversos da autarquia, mas indicados pelo Diretor Presidente. As competências elencadas para o conselho, conforme o dispositivo criado e depois revogado na lei, seriam: “atuar na mediação e resolução de conflitos internos e em questões orçamentárias; opinar e avaliar no planejamento estratégico e nas tomadas de decisão em relação a manutenções periódicas, programadas e de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água do município; analisar documentos técnicos em conjunto com a Diretoria Executiva e Superior e opinar sobre a tomada de decisões em relação às ações de investimento e melhorias no sistema de abastecimento de água”.
No dia 4 de abril, votaram a favor do projeto de criação do conselho, os vereadores (em ordem alfabética): Adriano Pereira (PT), Ailton de Souza – Ito (PL), Bruno Cunha (Cidadania), Cezar Campesato (PL), Cristiane Loureiro (Podemos), Jovino Cardoso Neto (PL), João Francisco Beltrame (Podemos), Maurício Goll (PSDB), Rolf Bublitz (PSDB), Silmara Silva Miguel (PSD). Votaram contra: Carlos Wagner – Alemão (PSD), Diego Nasato (Novo), Emmanuel Santos – Tuca (Novo), Gilson de Souza (União). Almir Vieira (PP), como presidente, só vota em casos de empate.
Já para a extinção do conselho, nesta quinta-feira (25), todos os vereadores votaram a favor, com exceção de Alexandre Matias (PSDB) e de Almir Vieira (PP), que não votaram, e de Gilson de Souza (União), que estava ausente.
Atualização (às 17h53): De acordo com o Samae, neste período chegou a ter apenas uma reunião extra oficial do conselho. “A decisão em extingui-lo ocorreu porque a legislação não permite um conselho deste gênero em uma autarquia”, explica a direção do Samae à reportagem de O Auditório.
