Deputados catarinenses protagonizaram, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, o debate nesta terça-feira (26) sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ). Brazão foi detido no último domingo (24) e acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Como ele é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
O deputado, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último domingo, assim como o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O assassinato da vereadora e do motorista aconteceram em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Mas o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), com base eleitoral no Vale do Itajaí, foi o primeiro a pedir vista do ofício (CMC 1/24) enviado pelo Supremo à Câmara, no qual Moraes comunica a prisão do parlamentar em flagrante delito por crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. Marques e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.
Mesmo com o pedido de deputados do PT e do Psol, para que a votação fosse imediata ou houvesse o intervalo de apenas uma sessão da CCJ para vistas no processo, a presidente da comissão, a também catarinense Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou qualquer questão de ordem neste sentido, dizendo que o pedido de vista é um direito dos deputados.
Por fim, um pedido coletivo de vistas, feito por mais deputados, garantiu que a decisão sobre a prisão preventiva do deputado Brazão tenha o intervalo de duas sessões da CCJ. Só que na prática, a decisão final sobre o caso deverá ocorrer somente após dia 9 de abril, já que na próxima semana, por conta da janela partidária – período que permite aos parlamentares trocar de partido –, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara.
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira argumentou que não cabe ao colegiado na Câmara analisar se o deputado é culpado ou não, e sim a legalidade da prisão em caráter preventivo. A tentativa da defesa é fazer com que o deputado possa responder em liberdade e manter o seu mandato como deputado federal, sem ônus no recebimento de salários e outros benefícios.
O que diz o deputado Gilson Marques, do Partido Novo de Santa Catarina:
O pedido de vistas de Gilson Marques, com o adiamento sobre a decisão a respeito da legalidade da prisão preventiva de Brazão, é justificado pelo deputado de Pomerode devido ao curto espaço de tempo em que o processo foi disponibilizado para os parlamentares, segundo ele. O deputado alega que são mais de 500 páginas a serem analisadas e que precisa de tempo hábil para tal. “O deputado já está preso! Risco maior seria votar algo de urgência, sem ler o processo e o plenário acabar relaxando a prisão amanhã”, destaca Marques.
A produção desta notícia utilizou como fontes a Agência Câmara de Notícias e a Agência Brasil, além do complemento enviado pela assessoria do deputado Marques.
