Quinta-feira, Outubro 6, 2022
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Câmara de Blumenau aprova proibição de linguagem neutra nas escolas

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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que proíbe a linguagem de gênero neutro nas escolas do município.

O Projeto de Lei 8329/2021veda o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país, nas hipóteses que especifica“.

A proposta original previa proibir o emprego da linguagem neutra em todas as escolas do município, incluindo as particulares. No entanto, foi aprovada a inclusão de uma emenda, que mantém a proibição nas escolas públicas municipais e nos educandários privados vinculados ao sistema municipal de ensino.

A proibição, segundo o projeto aprovado, se estende às atividades administrativas da área de educação, incluindo editais de concursos públicos e bancas examinadoras na esfera municipal. O projeto prevê penalidades administrativas para as escolas da rede privada de educação vinculadas ao sistema municipal de ensino que descumprirem a lei. As penalidades vão desde advertência até suspensão do alvará de funcionamento.

Foram 12 votos favoráveis, 1 abstenção e nenhum voto contra. Dois vereadores não votaram. Veja como foi a votação.

O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida. Segue agora para sanção do prefeito municipal.

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