A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau rejeitou nesta quinta-feira (15) o pedido para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2586/2026, que trata do reparcelamento da dívida do município com o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores de Blumenau (ISSBLU).
O pedido de conversão do regime de urgência para urgentíssimo foi apresentado pelo vereador Alexandre Matias (PSDB), líder do governo. O vice-presidente da Câmara, Diego Nasato (NOVO), manifestou-se contra a proposta e solicitou votação nominal da Mesa Diretora. O pedido para acelerar a tramitação não foi aprovado, com dois votos contrários.
O projeto é uma nova tentativa da Prefeitura de viabilizar o reparcelamento dos débitos. Na última terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) rejeitou e arquivou o Projeto de Lei Complementar 2584/2026, que tratava do mesmo assunto.
A Prefeitura de Blumenau quer parcelar a dívida acumulada entre R$ 43,65 milhões que representa os repasses patronais somente entre junho e agosto deste ano. A dívida total com o Instituto já passa de R$ 380 milhões, segundo o Sintraseb, o sindicato dos servidores municipais.
A proposta anterior recebeu parecer jurídico contrário. Entre os motivos apontados pelos integrantes da comissão estava a falta de documentação específica sobre o impacto orçamentário e financeiro.
Com a decisão desta quinta-feira, o Projeto de Lei 2586/2026 seguirá a tramitação ordinária na Câmara. A primeira análise pela CCJ está prevista para a próxima terça-feira (20), respeitando os prazos regimentais.
