O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (18), de forma favorável à aquisição do antigo Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. O julgamento foi concluído há poucos instantes, e a cooperativa confirmou a decisão por meio de uma mensagem divulgada após a sessão.
A aquisição havia sido inicialmente questionada pelo Cade, que identificou possíveis prejuízos à concorrência no mercado de saúde suplementar em Blumenau. Em maio deste ano, a Superintendência-Geral do órgão recomendou a reprovação da operação e encaminhou o caso ao Tribunal Administrativo.
O processo teve como terceiro interessado a empresa Branco Medicina Laboratorial Ltda., conhecida como Hemos, que atua no segmento de medicina diagnóstica em Blumenau e região. A empresa apresentou manifestação contrária à operação, apontando possíveis impactos concorrenciais, entre eles a restrição do acesso de beneficiários de outras operadoras aos serviços de apoio diagnóstico do hospital.
Entre as preocupações levantadas pelo Cade estavam a concentração de mercado da Unimed Blumenau, que reúne mais de 75% dos beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares do município, e a possibilidade de a integração entre a operadora e o hospital prejudicar planos concorrentes. O órgão também apontou riscos relacionados ao eventual descredenciamento de hospitais rivais, como o Hospital Santa Isabel.
Em maio, a Superintendência-Geral considerou que eventuais medidas corretivas não seriam suficientes para eliminar os riscos identificados e recomendou a rejeição da aquisição. A decisão, porém, ainda precisava ser analisada pelo Tribunal Administrativo do Cade.
Recurso e análise no Tribunal
Após a recomendação de reprovação, a Unimed Blumenau e a Comunidade Evangélica de Blumenau/União Paroquial Luterana, responsáveis pela operação, tiveram a aquisição submetida à análise do Tribunal. O processo foi distribuído ao conselheiro José Levi Mello do Amaral Junior, relator do caso.
A empresa Branco Medicina Laboratorial também participou da tramitação como terceira interessada. Em suas manifestações, defendeu a adoção de medidas para preservar a concorrência, incluindo restrições a possíveis descredenciamentos de prestadores independentes e mecanismos para evitar o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis.
O julgamento desta quarta-feira encerrou essa etapa da análise, com decisão favorável à aquisição. Até o momento da publicação desta notícia, entretanto, o Cade ainda não havia disponibilizado a ata da sessão, documento que deverá detalhar os fundamentos da decisão e eventuais condições estabelecidas pelo Tribunal.
O que diz a Unimed Blumenau
Em mensagem encaminhada após o julgamento, a Unimed Blumenau comemorou o resultado e agradeceu às equipes administrativa e jurídica envolvidas, além dos médicos cooperados que apoiaram o processo.
A cooperativa informou que divulgará oportunamente mais informações sobre o acordo e a decisão do Cade.
O Hospital Santa Catarina foi adquirido pela Unimed Blumenau em 2024 e passou a integrar a estrutura assistencial própria da cooperativa, com o nome de Hospital Unimed Blumenau. A operação envolve a aquisição integral das participações societárias do hospital, que anteriormente pertenciam à Comunidade Evangélica de Blumenau/União Paroquial Luterana.
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