A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu encaminhar ao Tribunal Administrativo da autarquia a análise da operação de aquisição do controle integral do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. A decisão de impugnar o ato de concentração foi assinada na sexta-feira (22).
Segundo o Cade, a operação pode gerar impactos concorrenciais no mercado de saúde suplementar em Blumenau, especialmente pela posição das empresas envolvidas. O Hospital Santa Catarina é apontado pelo Cade como o principal hospital geral do município, enquanto a Unimed Blumenau concentra mais de 75% dos beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares da cidade.
A análise técnica identificou possíveis efeitos de integração vertical entre a operadora de planos de saúde e os serviços hospitalares. Conforme o órgão, há indícios de capacidade e incentivo para fechamento de mercado, tanto no acesso ao hospital por operadoras concorrentes quanto na destinação de beneficiários da Unimed para determinadas unidades hospitalares.
Entre os pontos levantados pela Superintendência-Geral está a possibilidade de redução da competitividade de outros planos de saúde, caso o Hospital Santa Catarina deixe de integrar redes credenciadas concorrentes. O Cade também apontou risco de descredenciamento de hospitais rivais, como o Hospital Santa Isabel.
O parecer menciona ainda que não é possível descartar efeitos negativos no mercado hospitalar de Blumenau, diante da relevância da Unimed Blumenau como compradora de serviços médicos na região.
Para embasar a análise, o Cade utilizou estudos técnicos e metodologia de aritmética vertical elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia.
De acordo com a Superintendência-Geral, a adoção de eventuais medidas corretivas não seria suficiente para eliminar os possíveis prejuízos à concorrência. Por isso, o órgão recomendou a reprovação da operação.
Com o encaminhamento do caso ao Tribunal Administrativo do Cade, o processo será distribuído a um conselheiro-relator, responsável por conduzir a tramitação e levar o tema a julgamento pelo colegiado.
O que diz a Unimed Blumenau
Em nota, a Unimed Blumenau afirmou que a aquisição do Hospital Santa Catarina segue tramitando de forma regular e transparente junto ao Cade. Segundo a cooperativa, inicialmente o entendimento jurídico era de que a operação não precisaria de submissão prévia ao órgão, com base em pareceres técnicos e na legislação vigente.
A empresa informou ainda que passou a prestar esclarecimentos ao Cade após uma denúncia anônima e destacou que o encaminhamento do caso ao Tribunal Administrativo faz parte do rito normal de análise de operações desse porte. A Unimed também citou outros processos semelhantes no setor de saúde suplementar que acabaram aprovados pelo Tribunal mediante condicionantes concorrenciais.
O diretor executivo da cooperativa, Vítor Hellmann, afirmou que a operadora está preparada para dialogar com o Cade e construir eventuais medidas necessárias para aprovação da operação, ressaltando ainda que o atendimento aos pacientes no hospital segue sem alterações.
Confira, na íntegra, o que diz o Diretor Executivo da Unimed Blumenau, Vítor Hellmann:
“Recebemos o parecer da Superintendência com o mais absoluto respeito e vemos essa nova etapa como uma oportunidade técnica de demonstrar ao Tribunal do CADE os benefícios reais que essa união trará para a saúde de Blumenau. Estamos totalmente preparados para dialogar e construir, se necessário, os remédios concorrenciais e condicionantes que garantam a aprovação definitiva. Nosso foco permanece inalterado: garantir a segurança jurídica da operação, valorizar o trabalho dos nossos médicos cooperados e ampliar a qualidade do atendimento prestado à nossa comunidade”.
