As escolas da rede pública estadual de Santa Catarina deverão incluir carne de peixe e seus derivados nos cardápios da alimentação escolar. A medida está prevista na Lei 20.080/2026, sancionada pelo governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
A legislação tem origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em outubro deste ano.
A oferta do peixe deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de nutrição e saúde pública.
A lei também prevê a possibilidade de substituição do alimento por outra fonte de proteína quando o estudante apresentar alergia ou intolerância ao peixe ou a seus derivados. Para isso, os pais ou responsáveis deverão apresentar a comprovação da condição alimentar e solicitar a substituição.
Campanhas de conscientização
Outro ponto previsto na legislação é a realização de campanhas de conscientização sobre os benefícios da inclusão do peixe na alimentação dos estudantes. O Poder Executivo também deverá divulgar informações nutricionais sobre o consumo desse alimento.
Segundo o deputado Ivan Naatz, a proposta busca ampliar as fontes de proteína oferecidas aos alunos e, ao mesmo tempo, fortalecer o setor pesqueiro catarinense.
A Lei 20.080/2026 está disponível para consulta no portal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
