Em reunião no início da tarde desta terça-feira (13), os vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau rejeitaram o projeto que buscava parcelar – mais uma vez – as dívidas da Prefeitura Municipal com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
Votaram contrários ao projeto os vereadores: Bruno Win (NOVO), Flávio Linhares (PL), Adriano Pereira (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). O único voto favorável foi de Bruno Cunha (Cidadania). Dessa forma, o projeto foi arquivado e não entra na pauta de votação.
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Segundo o vereador Bruno Win, que apresentou um parecer jurídico apontando inconstitucionalidade do projeto, o impacto financeiro também foi considerado. Ele lembra que no ano passado, o governo municipal enviou um pedido de reparcelamento das dívidas com o instituto, prometendo “ser o último”, o que não se confirmou, agora com esse novo projeto.
Win também recorda que no governo anterior foram nove reparcelamentos com o ISSBLU. “A prefeitura deixa de pagar aquilo que tem que pagar todos os meses, acumula três meses e parcela em 60 vezes. Ou seja, sempre empurra o problema pra frente”. Ele diz que o parecer na CCJ foi técnico, mas se fosse a plenário o voto também seria contra o parcelamento.
Nossa reportagem fez contato com a Prefeitura de Blumenau e aguarda uma resposta sobre o encaminhamento que será dado agora a respeito da dívida com o ISSBLU após o arquivamento do projeto de novo parcelamento.
