A Câmara de vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (25) a criação de uma nova diretoria dentro da estrutura da secretaria municipal de desenvolvimento social (Semudes). A atual diretoria de Habitação e Regularização Fundiária será dividida em duas a partir de agora: uma somente para a habitação e outra para a regularização fundiária.
A área de regularização fundiária trata do processo de legalização de áreas irregulares urbanas. Este setor já teve status de secretaria municipal em outras ocasiões no município.
A prefeitura de Blumenau, autora do projeto de lei, justifica a medida em função da “necessidade de uma atuação mais especializada do Poder Público nestas duas áreas de sua competência” e garante que o eventual impacto financeiro da medida está amparado no orçamento municipal.
O projeto tramitou em regime de urgência na Câmara e passou por todas as comissões, votação em plenário e redação final durante o mesmo dia.
10 vereadores votaram a favor do projeto, 3 contra, 1 abstenção e 1 não votou. Veja como foi o placar de votação.
O projeto segue agora para o executivo municipal sancioná-lo e transformá-lo em lei.
