O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí decidiu nesta quarta-feira (7) pela continuidade do processo de cassação do prefeito do município, Volnei Morastoni (MDB). O processo estava suspenso desde o último dia 1º, devido a uma liminar judicial, que foi revogada hoje.
O mandado de segurança para conceder a liminar havia sido impetrado pelo prefeito, por considerar que havia ilegalidades na tramitação da Comissão Processante 01/2023, da Câmara de Vereadores de Itajaí. A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres havia entendido, em um primeiro momento, que não foi assegurado o prazo defesa da chapa e discussão sobre a legalidade do pedido de cassação. No entanto, de acordo com a nova decisão, todos os requisitos para abertura do processo foram cumpridos: “o quórum de maioria simples foi respeitado e não há vícios na peça acusatória que possam impedir a ampla defesa e o contraditório”, diz a decisão.
O motivo do processo de cassação
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu no início do mês de maio uma denúncia de um cidadão itajaiense com pedido de cassação de mandato do prefeito. Foram nove votos favoráveis e sete contrários para dar início ao processo.
A denúncia afirmava que houve improbidade administrativa porque o prefeito, durante licença de saúde por 60 dias, entre outubro e novembro de 2022, continuou recebendo o salário integral do cargo, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, o prefeito só poderia ter recebido salário por até 15 dias de afastamento. Após esse período, deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
