A Câmara de Blumenau aprovou, por 9 votos a 5, nesta terça-feira (20), o projeto que autoriza o parcelamento de R$ 43,62 milhões em dívidas previdenciárias da Prefeitura com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (ISSBLU). A proposta também permite novos parcelamentos e reparcelamentos de contribuições com vencimento até dezembro de 2029, conforme as condições previstas na legislação federal.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 2587/2026 contempla dívidas referentes às competências de julho, agosto e setembro de 2026. Do total informado, R$ 18,89 milhões correspondem à contribuição patronal e R$ 24,72 milhões à contribuição suplementar. Com a estimativa de atualização monetária e juros, o montante chega a aproximadamente R$ 44,7 milhões.
O texto aprovado revoga dispositivos da Lei Complementar 1.640/2025, que estabeleciam restrições a novos parcelamentos e reparcelamentos. A proposta segue para sanção do prefeito Egídio Ferrari (PL).
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia rejeitado e arquivado o primeiro projeto da prefeitura sobre o parcelamento da dívida. Mas o executivo municipal apresentou um novo projeto, aprovado nesta terça.
A dívida consolidada com o ISSBLU já havia ultrapassado R$ 380 milhões em agosto deste ano.
Emendas para restringir parcelamentos foram rejeitadas
Durante a tramitação, vereadores apresentaram duas emendas para limitar o alcance da autorização. Ambas foram rejeitadas.
A emenda do vereador Diego Nasato (NOVO) pretendia manter as restrições previstas na legislação de 2025, retirando do projeto a revogação desses dispositivos.
Já a proposta dos vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira, ambos do PT, buscava limitar a autorização prévia para parcelamentos às dívidas existentes até setembro de 2026. O texto original permite que a autorização alcance contribuições com vencimento até dezembro de 2029.
O Sintraseb, sindicato que representa os servidores públicos municipais, criticou a aprovação. Em manifestação, a entidade afirmou que a medida permite futuros parcelamentos sem a necessidade de nova discussão na Câmara e classificou a decisão como uma autorização para novos adiamentos de pagamentos ao instituto.
O sindicato também argumentou que o parcelamento compromete recursos destinados à previdência dos servidores. A entidade informou que continuará questionando a medida.
Em nota, o Sintraseb chamou a a política de parcelamento de “irresponsável”, dizendo que o governo municipal “escolheu transformar o ISSBLU em um verdadeiro banco particular”.
Veja como votou cada vereador sobre o projeto de parcelamento (presidente só vota em caso de empate):
Câmara aprova comissão para acompanhar situação do ISSBLU
Além do projeto de parcelamento, os vereadores aprovaram o Requerimento 2110/2026, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que propõe a criação de uma comissão temporária para analisar a situação financeira e atuarial do ISSBLU.
O grupo deverá investigar os fatores relacionados às dificuldades do município em efetuar os repasses previdenciários, acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura e pelo instituto e avaliar alternativas para recuperar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.
A comissão também poderá estudar experiências de outros municípios. O requerimento prevê cinco integrantes e prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, com apresentação de relatório final.
