Dois locais utilizados por pessoas em situação de rua passarão por ação de zeladoria na nesta sexta-feira, dia 18, em Blumenau. A partir das 20h a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb) fará a limpeza na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), próximo à Prefeitura, e na passarela da Furb, na Rua Antônio da Veiga.
Conforme previsto em lei, a equipe de Abordagem Social visita os locais com antecedência para identificar as pessoas em situação de rua e orientá-las sobre a ação, permitindo assim, que elas resguardem seus pertences. Será feita ainda a orientação sobre os serviços oferecidos pelo município e, se possível, o encaminhamento aos equipamentos adequados.
De acordo com a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, as ações de zeladoria urbana devem ter divulgação prévia de dia, horário e local nos sites das prefeituras e outros meios em atendimento ao princípio da transparência dos atos da administração pública permitindo assim que a pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos.
