Não deve haver a chamada Lei Seca em Santa Catarina no dia do primeiro turno das eleições de 2022, neste domingo (2). A informação é da presidente da seccional aqui no estado da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Juliana Mota. Segundo informações divulgadas pelo portal SCC10, Mota ouviu essa informação durante conversa com o governador em exercício, Moacir Sopelsa.
Nas últimas eleições estaduais e municipais aqui em Santa Catarina também não foi aplicada a Lei Seca, até porque não há previsão na legislação eleitoral sobre proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TER-SC). Sem previsão legal, o que pode ocorrer, segundo o órgão, é uma determinação direta da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina quando entender necessário, que até o momento não é o caso. De acordo com o código eleitoral, cada estado possui autonomia para aplicar lei ou regramento a respeito do assunto.
Já em outros cinco estados do país a proibição de venda e consumo de álcool estará valendo. Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul publicaram portaria específica regulamentando a proibição. O intuito, segundo o comando destes estados, é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça à urna alterado.
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