Um projeto aprovado nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Blumenau é de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD) e acrescenta incisos no artigo 2° na lei nº 8.742, de 2 de julho de 2019, sobre regularização fundiária. O projeto acrescenta à lei sete loteamentos que “serão atendidos inicialmente e contemplados em área ZEIS para denominação oficial”. São eles: Morro do Jeronimo Correa; Sol Nascente/Morro da Pedreira; Emil Wehmuth; Morro do Artur; Wigand Wild; Morro da Figueira e Morro da Garuva.
A vereadora autora explicou que o projeto surgiu para atender regiões que precisam urgente de regularização. Assinalou que a Câmara não tem a possibilidade de executar essas regularizações, mas que pode legislar para que isso dê uma certa celeridade ao processo. “Essas áreas já são de interesse social, e agora, através desse projeto, elas estão incluídas no rol de prioridade para que o município venha regulamentar de forma prioritária”, disse. Ela ainda acrescentou que em reunião com a pasta da Habitação da prefeitura identificou que era necessário um projeto de lei para acelerar esse processo.
O vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que essas áreas já são de interesse social há muito tempo e espera que esse projeto traga benefício para os moradores dessa comunidade. O vereador Cezar Campesatto (PL) explicou o que significam as áreas ZEIS e lembrou que quando foi secretário de Regularização Fundiária e Habitação, declarou como ZEIS a área da Emil Wehmuth, e relembrou os benefícios trazidos por essa ação. Assista aqui a discussão.
O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de seguir para a sanção do prefeito.
