A Câmara de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (10), em redação final, o projeto de lei que autoriza férias coletivas aos servidores públicos municipais no fim do ano. A medida também será aplicada aos servidores da própria Câmara.
As férias coletivas serão concedidas de 21 de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027. O período vale para servidores do Município, autarquias e fundações, com exceção daqueles que trabalham em serviços essenciais.
O Projeto de Lei 9577/2026 é de autoria do Poder Executivo e recebeu uma emenda da Mesa Diretora da Câmara para incluir os servidores do Legislativo no mesmo período de férias. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
Cada servidor que entrar em férias coletivas terá 13 dias descontados do respectivo período aquisitivo.
Os servidores da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) não estão incluídos na medida.
