A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (22), em redação final, o Projeto de Lei 9601/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura viária, especialmente por meio do Regime de Mutirão, modelo que reúne o município e os moradores para viabilizar pavimentação e melhorias nas ruas.
O projeto estabelece prazo total de até 120 meses para o financiamento, com carência de até 12 meses e amortização em até 108 parcelas mensais, após o período de carência.
A taxa de juros será calculada com base no CDI, acrescido de uma sobretaxa de até 5,830 pontos percentuais ao ano sobre o saldo devedor. O contrato também poderá prever tarifa de estruturação de até 2% do valor financiado.
A lei determina que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas obras de infraestrutura viária previstas no projeto. O dinheiro não poderá ser usado para despesas correntes da administração municipal.
O texto também prevê que os orçamentos anuais do município reservem recursos para o pagamento das parcelas e dos encargos do financiamento.
O líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), publicou um vídeo nas redes sociais, divulgando os nomes das ruas que devem ser contempladas com o financiamento. Veja a relação:
- Erich Kopsch
- Heinrich Piske
- Sebastião José de Souza
- Evaldo Schetler
- Mondai
- Gisela Michel
- Araras
- Heinz Muller
- Heinz Scheidemantel
- Érico Veríssimo
- Carlos Eduardo Vieira
- Herbert Herkenhoff
- Miguel Simão dos Santos
- Alwin Fritzke
- Clidia da Silva
- Edmund Zuelow
- Adam Bittelbrunn
- Reynaldo Manske
- Gerold Ramthun
- Zill Schumann
- Adolfo Bauler
- Marta Holz
- Selma Lindner
