A Comissão Processante da Câmara de Blumenau decidiu, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13), restituir integralmente o prazo de defesa do vereador afastado Almir Vieira (PP).
Com a decisão, o advogado Diego Vinícius de Oliveira terá mais 10 dias úteis para apresentar a manifestação completa, incluindo resposta a todos os questionamentos feitos pela comissão desde a notificação do denunciado, em 3 de março.
Durante a reunião, o colegiado também divulgou o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, que afastou irregularidades no andamento do processo e reforçou a legalidade dos procedimentos adotados, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O documento também concluiu que não há impedimento legal para eventual participação de suplente em votação no plenário e que não foram identificadas nulidades capazes de comprometer o processo.
A comissão informou ainda que não houve retorno da polícia sobre documentos solicitados, mas destacou que a ausência dessas informações não impede a continuidade dos trabalhos.
A próxima reunião foi marcada para o dia 29 de abril, às 8h30, quando terá sequência a fase de instrução, com análise de documentos, coleta de provas e agendamento de oitivas.
O processo apura possível quebra de decoro parlamentar. Almir Vieira está afastado do mandato desde 19 de fevereiro por decisão judicial, pelo prazo de 180 dias.
