A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar 2308/2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências”.
O projeto “concede aos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, a título de revisão geral anual das remunerações, o reajuste correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024. O reajuste mencionado aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões, na forma da Lei Complementar”. O texto do mesmo projeto também reajusta o auxílio-alimentação para o valor de R$850 por mês, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024.
Na mensagem encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo municipal, o prefeito ressalta que o encaminhamento da proposta em urgência se deu, antes da finalização da data base de negociação com o Sintraseb, em decorrência das restrições do período eleitoral e da Lei das Eleições, que veda a concessão de revisão geral, a partir de 180 dias antes do pleito eleitoral até a posse dos eleitos, abrangendo o período dos últimos 12 meses, restringindo-a a apenas o correspondente ano da eleição. Veja mais detalhes aqui.
O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor: ADRIANO PEREIRA (PT), AILTON DE SOUZA – ITO (PL), BRUNO CUNHA (Cidadania), CEZAR CAMPESATTO (União), CRISTIANE LOUREIRO (Podemos), JOVINO CARDOSO NETO (Solidariedade), JOÃO FRANCISCO BELTRAME (Podemos), MAURÍCIO GOLL (PSDB), ROLF BUBLITZ (PSDB), SILMARA SILVA MIGUEL (PSD). Votaram contra: CARLOS WAGNER – ALEMÃO (União), DIEGO NASATO (novo), EMMANUEL SANTOS – TUCA (Novo), GILSON DE SOUZA (Patriota). O presidente Almir Vieira (PP) não vota – apenas em casos de empate.
O que diz o Sindicato da categoria (Sintraseb):
O Sintraseb anunciou que fará uma reunião de representantes da categoria na tarde desta quinta-feira (4) para continuar discutindo as pautas de reivindicações. Segundo o sindicato, a mobilização pela pauta de reivindicações continua, já que considera que a decisão de encaminhar o projeto à Câmara foi uma decisão unilateral da prefeitura.
