A futura Guarda Municipal de Blumenau deverá ser composta por 200 profissionais que farão policiamento preventivo e ostensivo pela cidade e também fiscalizarão o trânsito. É o que explica o secretário de Segurança Pública do município, Alexandre De Vargas.
Segundo o secretário, em breve haverá um concurso público para a entrada de cerca de “40 ou 50” novos guardas no município. Eles se somarão aos atuais guardas de trânsito que optarem por fazer a progressão para a nova função. O texto do projeto de lei para a criação da nova Guarda já está pronto, explica De Vargas.
Atualmente, o efetivo da Guarda de Trânsito conta com 84 profissionais nas ruas, em diferentes escalas. Como os últimos concursos foram feitos para “agente de trânsito”, as novas vagas serão definidas como “guarda municipal”, podendo acoplar todas as atribuições, como patrulhamento preventivo e ostensivo e fiscalização no trânsito.
A nova lei municipal deverá permitir que os atuais guardas e agentes façam uma “migração” para a nova função, de acordo com o secretário. Para isso, eles passarão por avaliações como provas, títulos, exames psicotécnicos, toxicológicos, e outros.
Os novos guardas e os atuais que optarem pela migração farão também um treinamento em academia – possivelmente junto à Polícia Civil – durante um período de três a quatro meses antes de exercerem as novas atividades, diz o secretário. Eles poderão usar arma de fogo em suas funções. Atualmente, os agentes de trânsito utilizam apenas armas não letais, como spray de pimenta, além de algemas para detenções.
Embora a conta entre os atuais agentes e os futuros concursados ainda não feche nos 200 prometidos, De Vargas garante que com a migração não faltará efetivo na fiscalização do trânsito.
A atual Guarda Municipal de Trânsito (GMT) já está sob a responsabilidade da nova secretaria municipal de Segurança Pública, mesmo antes da mudança dos serviços.
Assista no vídeo o que diz o secretário Alexandre De Vargas a respeito do assunto:
TCE questiona o possível desvio de função
Na contramão dos planos da prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) faz questionamentos sobre um possível desvio de função dos atuais agentes de trânsito. Vence nesta semana o prazo de 30 dias dado pelo tribunal para o prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, prestar esclarecimentos sobre a atuação de guardas de trânsito em atividades de segurança em escolas, Centros de Educação Infantil (CEIs) e terminais urbanos. A decisão veio do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O TCE também quer informações sobre a entrega de armas de fogo ou outros equipamentos associados à segurança pública aos servidores, além de relatórios de horas extras e gratificações pagas à categoria.
A atuação de profissionais da atual GMT em prisões e ações não relacionadas à fiscalização do trânsito chamou a atenção do conselheiro do TCE.
Conforme o despacho, a administração pública não pode atribuir a servidores da carreira de trânsito funções próprias de outra carreira por meio de reestruturação administrativa, mudança de nomenclatura, função dupla, ordem de serviço ou prática reiterada, sem concurso público específico.
Até a última sexta-feira (7), a prefeitura ainda não tinha a resposta pronta ao TCE.
Em outros municípios, o TCE tem questionado, inclusive, a mudança de cargo de agentes de trânsito para guardas municipais, como uma espécie de “burla ao instituto do concurso público”.
