A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei que obriga empresas responsáveis por obras e serviços nas vias públicas a nivelar tampões, tampas metálicas, caixas de inspeção e outras estruturas instaladas no pavimento. A medida busca evitar desníveis que podem provocar danos a veículos, quedas de motociclistas e acidentes envolvendo ciclistas e pedestres.
O Projeto de Lei 9.587/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), determina que concessionárias, permissionárias, prestadoras de serviços públicos e demais responsáveis por intervenções ajustem essas estruturas ao nível da via. A obrigação deverá ser cumprida durante a execução da obra ou imediatamente após a conclusão do serviço.
A proposta abrange intervenções em pavimentação asfáltica, vias de concreto, calçamentos e passeios públicos. Também estabelece que os dispositivos não apresentem afundamentos, saliências ou outras irregularidades que comprometam a segurança e a circulação.
O problema ocorre, principalmente, quando ruas recebem obras, recapeamentos ou serviços de manutenção e as tampas de bueiros e caixas de inspeção permanecem em níveis diferentes do pavimento. Além dos impactos para motoristas e motociclistas, estruturas mal ajustadas podem produzir ruídos que incomodam moradores próximos.
Durante a discussão, Volpato afirmou que o projeto surgiu a partir de reclamações de moradores sobre essas situações. O vereador Adriano Pereira (PT) também manifestou apoio à proposta e relatou receber queixas sobre dispositivos desnivelados após serviços de pavimentação e reperfilagem asfáltica.
A regra alcança empresas que atuam nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, telecomunicações, gás, drenagem e iluminação pública.
O descumprimento da lei poderá resultar nas sanções previstas no Código de Posturas do Município. Os responsáveis também terão a obrigação de regularizar os problemas e reparar eventuais danos.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para redação final.
