A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau deu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (10), ao projeto de lei que estabelece o orçamento do município para 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima receitas e fixa despesas em R$ 4.464.895.450,00.
O Projeto de Lei 9.611/2026 estabelece R$ 3,97 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 488,1 milhões para o Orçamento da Seguridade Social. O texto abrange a administração direta, fundações, autarquias e fundos municipais.
Para a Administração Direta, a previsão é de R$ 2,74 bilhões em receitas e R$ 2,29 bilhões em despesas. A distribuição da previsão de despesas entre as secretarias municipais está detalhada na proposta orçamentária abaixo:
Já a Administração Indireta e o Poder Legislativo têm despesas previstas de R$ 1,67 bilhão. Entre os valores destinados às estruturas municipais estão:
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 860.182.656,00;
- Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb): R$ 421.238.200,00;
- Samae: R$ 297.241.000,00;
- Câmara de Vereadores: R$ 73.189.000,00;
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 25.000.000,00;
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 2.853.000,00.
O Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) terá R$ 488.167.000,00 em despesas orçadas, valor correspondente ao Orçamento da Seguridade Social.
Com a aprovação do parecer na CCJ, o projeto foi encaminhado para análise financeira da Comissão de Finanças da Câmara, antes de seguir para as próximas etapas de tramitação legislativa.
