O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está avaliando indícios de possíveis irregularidades na concessão de bolsas pelos Programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) em 2024. O exame avalia problemas na comprovação da situação econômica dos alunos beneficiados.
O processo seguiu na última quinta-feira (29) para a análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação dentro do TCE/SC. O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações no banco de dados do TCE e de elementos nos cadastros dos dois programas junto à Secretaria de Estado da Educação (SED).
Segundo o órgão, o trabalho busca dar subsídios a um melhor delineamento da real situação econômica dos alunos beneficiados. Para o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior, juntamente com a oferta dos benefícios dos dois programas, deve haver mecanismos de fiscalização contínua por parte do Estado. “É preciso haver garantias de que haja controle pleno sobre as regras, e que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de um outro estudante elegível à bolsa”.
Critérios de seleção nos programas
Os dois programas levam em conta, para a seleção de bolsas: renda familiar per capita; situação de desemprego do aluno ou responsável legal; bens do grupo familiar; número de pessoas do grupo familiar; ser natural do estado ou residir nele há no mínimo cinco anos; renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos nacionais (medicina) ou quatro salários mínimos nacionais (outros cursos).
Governo anuncia mudança no cronograma
A Secretaria de Estado da Educação (SED) anunciou esta segunda-feira, 2 uma mudança no cronograma do Programa Universidade Gratuita (UG). Já a partir do segundo semestre de 2025, todas as etapas de inscrição, renovação e contratação serão antecipadas. A decisão foi tomada após diálogo com representantes das instituições universitárias e dos acadêmicos, segundo o governo estadual.
Evolução do cronograma
- 2025.2: inscrições, renovações e contratações serão realizadas antes do início das aulas. O edital será lançado já em junho;
- A partir de 2026.1: todas as etapas ocorrerão antes do período de matrícula, permitindo que os estudantes saibam com antecedência se atendem aos critérios do Programa, evitando dúvidas ou débitos indevidos.
Simulação do índice de carência é nova funcionalidade
Outra novidade é que os estudantes poderão testar o seu índice de carência antes de efetuar a inscrição no programa, o que permitirá mais conhecimento e transparência sobre sua condição, conforme a SED.
Em Blumenau são mais de 2 mil bolsistas do UG
No primeiro semestre de 2025, a Universidade Regional de Blumenau (FURB) teve 631 novos acessos de estudantes às bolsas do Universidade Gratuita, além de ter renovado o benefício concedido a 1.591 alunos que já haviam sido contemplados nos anos anteriores. Com esse acréscimo, o total de estudantes beneficiados na FURB passa a ser de 2.222.
