O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a presença de simbologia nazista entre fotos antigas que estariam expostas nas paredes da Secretaria de Educação do Município de Dona Emma, no Alto vale do Itajaí.
De acordo com o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito, o procedimento foi instaurado a partir de notícia divulgada pela Agência Pública e reproduzida em diversos veículos de comunicação mostrando que, no hall de entrada da Secretaria de Educação, estariam expostas diversas fotos antigas e que, entre elas, há imagens de crianças em frente à uma escola local com uma bandeira nazista e uma reunião de um grupo identificado como “simpatizantes de Hitler”.
hasteadas do Brasil e da Alemanha nazista. Imagem: Giuliano Bianco/Reprodução.
O objetivo do procedimento é buscar mais informações acerca dos fatos, a fim de apurar se há ou não a prática de crime previsto na Lei de Racismo. Nesse sentido, o Promotor de Justiça determinou a juntada da matéria jornalística ao procedimento e a expedição de ofício ao Secretário de Educação do município de Dona Emma, para que esclareça o contexto de uso, exposição e publicação das imagens, levando em conta o que dispõe a Lei de Racismo em seu art. 20, §§ 1º, 2º e 2º-A.
A Lei 7.716/89, em seu art. 20, §§ 1º, 2º, 2º-A (Lei de Racismo), que estabelece como crime de racismo veicular “símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo” (§ 1º); e que se a publicação ocorrer em redes sociais e em contexto de atividades culturais destinadas ao público, a pena é majorada (§§ 2º 2 2º-A).
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC também acompanha o caso.
O que diz a prefeitura de Dona Emma:
A prefeitura de Dona Emma publicou em redes sociais uma nota de esclarecimento após a divulgação do fato. Leia abaixo o que diz a nota a respeito da foto exposta pelo município:
“Informamos que o Município de Dona Emma repudia qualquer tentativa de correlação entre os cidadãos desta cidade e o nazismo. O local onde as fotografias estão expostas, trata-se da Biblioteca Municipal, e as imagens fazem parte da história do município.”
