A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) realizou, na sexta-feira (6), a primeira reunião técnica da revisão tarifária extraordinária (RTE) do contrato de concessão do esgotamento sanitário de Blumenau.
Participaram do encontro o presidente do SAMAE, Alexandre Vargas, representantes da concessionária BRK Ambiental, a Procuradoria do Município e equipes técnicas envolvidas no processo.
A reunião marcou o início formal dos trabalhos e definiu o escopo da revisão, além do plano de atividades que vai orientar as próximas etapas. A RTE é um instrumento previsto em contrato e tem como finalidade analisar possível desequilíbrio econômico-financeiro, buscando restabelecer as condições pactuadas entre as partes.
Também foi discutida a possibilidade de medidas que garantam a continuidade das obras e dos investimentos previstos no contrato enquanto o processo estiver em andamento. O tema deve voltar à pauta nas próximas reuniões.
Ficou definido ainda que um representante da Frente Parlamentar de Políticas Públicas e Infraestrutura de Saneamento Básico da Câmara de Vereadores será convidado para acompanhar os encontros.
A próxima reunião está prevista para o dia 27 de fevereiro.
Cabe lembrar que em 2025 foi assinado, e depois revogado, o 5º Termo Aditivo do contrato da concessão do esgoto na cidade. O assunto rendeu uma CPI na Câmara de Vereadores.
