A próxima quarta-feira, 18 de maio, é dedicada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/00.
Esse dia foi escolhido pois em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o Brasil e ficou conhecido como o “Caso Araceli”, nome de uma menina de apenas oito anos, que teve todos os seus direitos humanos violados. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquele município. O crime, apesar de sua natureza hedionda, continua impune.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes abrange diversos fatores de risco e vulnerabilidade quando consideradas as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, geração e condições econômicas.
Ela ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais ou ainda obterem vantagens financeiras por meio de pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Em alusão à data, neste mês de maio o tema é intensificado nos encontros com usuários atendidos pelos Centros de Referência Assistência Social de Indaial. No último dia 11, por exemplo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, através do Cras Estrada das Areias, em Indaial, promoveu atividades com o grupo de acolhimento aos usuários do PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) e benefícios assistenciais.
Em caso de abuso ou exploração sexual, a orientação é denunciar ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia ou Disque 100.