Estão abertas a partir desta segunda, 17 de abril, as inscrições gratuitas para os interessados em participar do processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Indaial. As inscrições ficarão abertas até 17 de maio, em horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Praça do Cidadão (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, bairro Tapajós).
Para se inscrever, os candidatos deverão ter reconhecida idoneidade moral, comprovada através de certidão de antecedentes criminais; idade superior a 21 anos; residência no Município por no mínimo quatro anos; conclusão do ensino superior; estar no gozo dos direitos políticos; ter conhecimento em informática básica.
Conforme o Edital nº 01/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, há cinco vagas. A caga horária é de 40h, com salário de R$ 4.667,41. Os eleitos cumprirão o mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O processo de escolha dos membros seguirá as etapas de: inscrição para registro das candidaturas; capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Indaial, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
A capacitação ocorrerá no dia 8 de julho, no Auditório Municipal da Secretaria de Educação. Já no dia 9 de julho, na EEB Frederico Hardt, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Informática Básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,0. A eleição acontecerá no dia 1º de outubro.
O edital completo está disponível no link: bit.ly/3zsx3E2
