Blumenau é a quarta cidade de Santa Catarina com maior número de multas aplicadas pelo uso de drogas ilícitas em espaços públicos. Empatado com Florianópolis, o município teve 224 pessoas flagradas pela polícia usando entorpecentes nas ruas, desde julho de 2024, quando entrou em vigor a lei estadual que prevê a multa como punição pela prática.
Em todo o estado, já houve 4.709 autuações desde o início da regulamentação. No ranking das cidades, acima de Blumenau, estão Joinville, com 361 multas aplicadas, seguida por Itajaí com 330 multas e Jaraguá do Sul com 237.
A medida está prevista na Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello, que institui a aplicação de multa pecuniária a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos.
A legislação considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas, praças e parques. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas conforme definido pela legislação federal.
Multa
O infrator é multado no valor de um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor é dobrado. A aplicação da multa não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis.
Os valores arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
