A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), projeto de lei de autoria do vereador Gilson de Souza (União Brasil) que determina a disponibilização do currículo acadêmico de profissionais que ocupam cargos de confiança com responsabilidade pública – secretários municipais, diretores e gerentes – no Portal da Transparência.
O projeto prevê que esses currículos devem ser disponibilizados em formato de fácil acesso e visualização, durante todo o período em que esses profissionais ocuparem o cargo.
O vereador autor, Gilson de Souza, destaca que a iniciativa fortalece o direito da população ao acesso à informação e permite que os cidadãos avaliem as qualificações dos responsáveis pela gestão pública. “A transparência é um pilar fundamental da boa administração. Com essa medida, garantimos que a sociedade tenha acesso às informações sobre quem está à frente das secretarias e diretorias do município, contribuindo para uma gestão mais responsável e qualificada”.
O tema gerou debates na tribuna, com manifestações favoráveis e contrárias à proposta, que foi aprovada com 12 votos favoráveis e 2 votos contrários. O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
