Um projeto de lei do vereador Prof. Gilson de Souza (União) pretende dar transparência aos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos comissionados no poder público de Blumenau. A proposta deu entrada na Câmara Municipal na última semana e está na pauta da Comissão de Constituição de Justiça da casa para esta terça-feira (25).
De acordo com o projeto, a Lei Complementar 1074/16, que trata do acesso à informação no âmbito municipal, passa a incluir a seguinte a redação: “o currículo acadêmico e profissional de todos os agentes públicos do Poder Executivo ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Secretário Municipal, Diretor e Gerente, em formato de fácil acesso e visualização, disponível durante todo o período em que ocuparem o cargo.”
Mas a proposta vale apenas para os cargos comissionados da prefeitura. Não conta para a Câmara Municipal.
