A 2ª Vara Criminal de Justiça em Blumenau aceitou nesta terça-feira (18) a denúncia contra o assassino de quatro crianças na creche Cantinho do Bom Pastor. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a conclusão do inquérito pela polícia civil.
O ataque ocorreu no dia 5 de abril de 2023 em Blumenau. O acusado foi denunciado por quatro homicídios qualificados – por motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e por cometer crime contra menoresa de 14 anos – e cinco tentativas de homicídio qualificado pelas mesmas qualificadoras.
O que diz o judiciário
De acordo com o juízo local, a denúncia foi recebida, porquanto vislumbrados, em análise preliminar da relação jurídica, a existência de prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, conforme as declarações e demais elementos de convicção juntados no caderno investigatório.
Com o recebimento da denúncia pelos crimes, o homem tem prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito, através de advogado, ou de 20 dias, no caso de defensor público, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 11.719/08).
Após essa etapa, terá início a instrução da ação penal, com oitiva de testemunhas e do próprio réu. Por ora, foram arroladas 16 testemunhas. Somente ao final desses trâmites caberá à magistrada pronunciar o acusado e remeter o caso para julgamento pelo Tribunal do Júri. O acusado permanecerá preso preventivamente, sem prazo determinado.
Por conta da presença de menores nos autos, o processo tramita sob sigilo.
