Os projetos que tratam do reajuste salarial do magistério público e os planos de carreira dos agentes socioeducativos e dos policiais civis foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)nesta quinta-feira (9). Representantes das categorias acompanharam a votação em plenário.
Com 25 votos favoráveis e 7 abstenções, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 395/2021, de autoria do governo do Estado, que fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do quadro de pessoal do magistério público estadual de que trata a Lei Complementar nº 668, de 2015.
Policiais e agentes socioeducativos
Depois de intenso debate do projeto dos professores, o plenário aprovou por unanimidade o PL 457/2021, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
O principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.
Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
