O ex-deputado Décio Lima (PT) e a deputada federal Ana Paula Lima (PT) ingressaram com uma ação popular na Justiça para pedir a anulação da Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina concedida ao vereador licenciado do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL). A ação foi protocolada contra o Estado de Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Militar e o comandante-geral da corporação, coronel Fabiano de Souza.
Tanto Décio Lima como Carlos Bolsonaro são pré-candidatos ao senado por Santa Catarina nas eleições de 2026.
Na ação, os autores alegam que a concessão da honraria viola os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade, da publicidade e da finalidade pública. Segundo a petição, não foi apresentada motivação concreta que justificasse a homenagem, embora a portaria que instituiu a medalha estabeleça que civis agraciados devem possuir reputação ilibada e contribuição relevante para o desenvolvimento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
A ação sustenta ainda que Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para Santa Catarina há poucos meses e não possui histórico de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar catarinense ou ao Estado que justifique o recebimento da condecoração. Para os autores, também há indícios de que a homenagem tenha sido utilizada com finalidade político-eleitoral, em razão da pré-candidatura do vereador ao Senado por Santa Catarina. Além de pedir a declaração de nulidade do ato, Décio Lima e Ana Paula Lima requerem, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos da medalha até o julgamento do processo. Também solicitam que o Corpo de Bombeiros apresente integralmente o processo administrativo que embasou a homenagem, incluindo pareceres, justificativas, atas do Conselho do Mérito Bombeiro Militar, votos dos conselheiros e documentos que demonstrem eventual contribuição relevante de Carlos Bolsonaro à corporação.
Na ação, os autores também pedem que o Ministério Público apure eventual prática de improbidade administrativa por parte de agentes públicos envolvidos na concessão da honraria e que o Ministério Público Eleitoral investigue possível crime eleitoral relacionado ao caso.Em nota divulgada à imprensa, Décio Lima afirmou que a iniciativa busca preservar a credibilidade das instituições públicas e impedir o uso político de uma homenagem criada para marcar o centenário do Corpo de Bombeiros Militar. “As instituições públicas e os símbolos do nosso Estado pertencem aos catarinenses, e não a interesses políticos de ocasião. Não vamos permitir que uma instituição centenária e respeitada seja utilizada como instrumento de interesses político-eleitorais”, declarou.
Décio também afirmou que a ação não representa um questionamento à autonomia da corporação, mas uma defesa do patrimônio moral das instituições.“É inadmissível que uma medalha criada para homenagear pessoas que contribuíram efetivamente para a corporação seja transformada em moeda de troca eleitoral. O patrimônio moral do nosso Estado exige transparência, impessoalidade e respeito aos critérios das próprias instituições.”
Por fim, o ex-deputado declarou que espera que a Justiça determine a apresentação dos documentos que fundamentaram a homenagem e, caso sejam constatadas irregularidades, declare a nulidade da concessão da medalha. Segundo ele, “as instituições são maiores que governos e maiores que projetos pessoais” e as homenagens oficiais devem ser destinadas a pessoas que efetivamente contribuíram para fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar e prestar serviços à sociedade catarinense.
