A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária da última terça-feira (20), um projeto que garante isenção da tarifa no estacionamento da Área Azul para motocicletas de entregadores durante o serviço. A gratuidade, no entanto, só ocorre por 15 minutos para profissionais cadastrados.
O Projeto de Lei 8.690/2023 é de autoria do vereador Cezar Campesatto. A Emenda n°1 também foi aprovada para ser incorporada à proposta.
A matéria, que segue agora para redação final, altera a lei que “Dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo ‘Área Azul’” para isentar da tarifa as motocicletas dirigidas ou utilizadas para transporte de materiais, produtos e alimentos de prestadores de serviços e/ou profissionais autônomos, legalizados, cadastrados e identificados no período de até 15 (quinze) minutos. A emenda n°1 retira da proposta a necessidade de estar com o alerta ligado, já que nem todas as motocicletas possuem essa sinalização.
O autor da proposta Cezar Campesatto (UNIÃO BRASIL), parabenizou os colegas por apoiarem a proposição e cumprimentou o presidente e vice-presidente da Associação dos Motoboys, presentes na sessão. Explicou que atender essa demanda é beneficiar essa classe para que possa trabalhar e mencionou ter se inspirado na legislação já utilizada em Balneário Camboriú.
