Uma das propostas aprovadas pelos vereadores de Blumenau na sessão desta quinta-feira (23) é o Projeto de Lei Complementar 2321/2024, que altera dispositivos na lei que criou o o Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FMA. Segundo a proposição de autoria da prefeitura municipal e aprovada pela Câmara, projetos culturais que façam “apologia sexual, política ou religiosa” ou mesmo incitem o uso de “drogas ilícitas” ou que sejam ofensivos “à moral ou aos bons costumes” serão impedidos de receber recursos financeiros do fundo.
O projeto aprovado nesta quinta-feira altera a destinação de recursos do fundo, que é composto de fontes diversas, inclusive de recursos federais e de doações privadas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
O artigo 4º da lei original, de 2019, determina que “os recursos financeiros disponíveis do FMAC poderão premiar projetos culturais das áreas de Música; Teatro e Circo; Biblioteca, Literatura e Livro; Cultura Popular e Artesanato; Patrimônio Material e Imaterial; Dança; Artes Visuais, Design e Moda; Cinema e Vídeo; Comunicação e Formação em Cultura; Museus e Espaços de Memória.
Desta forma, mesmo em uma peça teatral, ou em um filme ou dança, não poderá haver nada que insinue ofensa contra a “moral e os bons costumes” de quem assim o interpretar, já que esse é um conceito nada objetivo.
O projeto agora volta ao executivo, que é o autor da proposta, para ser sancionado e virar lei.
