A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), um projeto que torna obrigatória a identificação visual padronizada nos veículos utilizados pela administração pública municipal.
A proposta, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), prevê que carros próprios, locados ou cedidos ao poder público deverão exibir, nas portas laterais, a identificação do órgão responsável e a expressão “uso exclusivo em serviço”.
Além disso, os veículos também deverão conter a bandeira do município.
Segundo o texto, a medida busca reforçar a transparência e o controle social sobre o uso da frota pública.
O projeto também proíbe a utilização de elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores nos veículos oficiais.
A proposta prevê exceções para veículos utilizados em atividades de inteligência ou investigação.
O texto ainda deve passar pela redação final da Câmara antes de ir para a sanção ou veto do prefeito. Após a publicação da lei, os órgãos públicos terão prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.
