O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis em diferentes regiões do Estado. As apurações envolveram ações simultâneas nas regiões de Blumenau, Criciúma, Joinville e Lages, com procedimentos penais, administrativos e recuperação de valores.
Em Blumenau, a 7ª Promotoria de Justiça informou que oito empresas regularizaram suas pendências fiscais, por meio de acordos de parcelamento e quitação, somando mais de R$ 2 milhões. Além disso, dois casos resultaram no oferecimento de denúncias criminais, envolvendo valores atribuídos a crimes contra a ordem tributária que chegam a R$ 704 mil.
Segundo o Coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, as ações buscam não apenas punir, mas estimular autorregularização no setor.
Nas demais regiões, o MPSC também registrou irregularidades:
- Criciúma: apuração em quatro postos apontou quase R$ 4 milhões em possíveis sonegações;
- Lages: cobranças e ações judiciais somaram mais de R$ 1,5 milhão em pagamentos, parcelamentos e notificações;
- Joinville e cidades do entorno regularizaram débitos que ultrapassam R$ 2,28 milhões.
As medidas integram a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, mobilização coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), em parceria com Secretarias da Fazenda, Procons, ANP, IPEM e forças policiais.
O objetivo, segundo o MPSC, é reforçar a fiscalização e combater práticas que prejudicam a arrecadação e distorcem a concorrência no setor de combustíveis, historicamente marcado por fraudes e prejuízos aos cofres públicos.
