A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 2555/2026, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que estabelece regras para a limpeza, roçada e conservação de terrenos particulares e das calçadas lindeiras.
Pela proposta, a responsabilidade pelos serviços será do proprietário ou possuidor do imóvel. O texto também proíbe o uso de queimadas para a realização da limpeza.
Quando for constatada vegetação que impeça ou dificulte a passagem de pedestres ou represente risco à saúde pública, o responsável será notificado e terá 15 dias para regularizar a situação.
O projeto prevê multa em caso de descumprimento do prazo. Se houver reincidência no mesmo imóvel dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Durante a tramitação, os vereadores aprovaram a Emenda 01, que retirou do projeto a possibilidade de a Prefeitura executar diretamente os serviços de roçada e limpeza e cobrar os custos do proprietário ou possuidor.
Na discussão, Bruno Win afirmou que a falta de manutenção de terrenos é um problema recorrente em Blumenau, especialmente no verão, e pode dificultar a passagem de pedestres pelas calçadas. Segundo o vereador, em alguns casos, a situação obriga pessoas, inclusive crianças, a caminhar pela rua entre os veículos.
O vereador também afirmou que pretende apresentar ao Executivo, por meio de anteprojeto, uma proposta para recuperar a possibilidade de execução dos serviços pelo Município, que foi retirada do projeto durante a tramitação por questão relacionada à iniciativa legislativa.
O projeto ainda precisa cumprir as etapas restantes de tramitação antes de entrar em vigor.
