A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais. A matéria foi aprovada com a Emenda 01.
O projeto tem como objetivo reconhecer, apoiar e incentivar a atuação de pessoas físicas que, de forma voluntária, acolhem, cuidam e promovem o bem-estar de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de risco.
Pela proposta, será considerado protetor de animais a pessoa física que mantenha sob sua guarda animais em situação de vulnerabilidade, em número compatível com sua capacidade de cuidado responsável, esteja cadastrada junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (ou órgão equivalente) e comprove condições adequadas para garantir a higiene, a alimentação e a saúde dos animais sob sua tutela.
Durante a discussão, o autor da proposta afirmou que o projeto foi construído com a contribuição de mais de 30 protetores e entidades ligadas à causa animal. Segundo ele, a iniciativa busca reconhecer o trabalho voluntário desenvolvido pelos protetores, sem gerar custos ao município, além de fortalecer o diálogo entre o poder público e esses voluntários.
O vereador Flávio Linhares (PL) justificou seu voto contrário por entender que, após a aprovação da emenda supressiva, o projeto perdeu sua efetividade e permaneceu com fragilidades jurídicas.
O projeto ainda precisa ser votado em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
