Será inaugurada na próxima segunda-feira (31) a 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Blumenau. A solenidade de inauguração inicia às 17h no Fórum Central, localizado no bairro da Velha e terá a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi.
A nova unidade, criada com o respectivo cargo de juiz de direito pelo inciso I do art. 2º da Lei Complementar estadual n. 516/2010, terá competência para processar e julgar todas as ações constitucionais ajuizadas naquela comarca, além das ações de desapropriação e das demandas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Como de hábito, a minuta traz uma cláusula de reversibilidade que permite, ao final dos primeiros seis meses de funcionamento da nova unidade, promover adequações para melhor performance.
A diretora do foro local, juíza Cíntia Gonçalves Costi, destaca que a instalação da nova vara garante uma prestação jurisdicional mais célere. Com a nova estrutura será possível aperfeiçoar o atendimento à população, gerando benefícios e mudanças significativas para o Poder Judiciário em Blumenau.
Os estudos de jurimetria indicam que a nova unidade iniciará suas atividades com acervo potencial de 4.935 processos e taxa de entrada na ordem de 203 processos/mês. Em contrapartida, com a finalidade de tornar a distribuição de processos mais equânime entre as unidades de mesma competência, as ações de registros públicos, que antes tramitavam na 1ª Vara da Fazenda Pública, a partir do dia 31 de julho passarão a tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública.
No ato de inauguração na comarca do Vale do Itajaí, a juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, representará a juíza Cíntia Gonçalves Costi durante a solenidade.
