O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (11) uma portaria que amplia a cota de captura da tainha e reabre a temporada de pesca por arrasto de praia em Santa Catarina. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63/2026, assinada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A norma altera as regras estabelecidas para a safra de 2026 e eleva o limite total de captura da espécie para 8.598 toneladas, com base na avaliação mais recente do estoque pesqueiro, elaborada em 2025.
Para Santa Catarina, a principal mudança é a ampliação da cota destinada à pesca de arrasto de praia. O volume autorizado para essa modalidade passa a ser de 1.762 toneladas.
A portaria também determina a reabertura da temporada exclusivamente para utilização dessa cota adicional. O limite será dividido em dois grupos de municípios do litoral catarinense. O primeiro terá teto de 230 toneladas e contempla cidades como Itajaí, Navegantes, Penha, Porto Belo, Bombinhas, Barra Velha, Joinville, Itapoá e São Francisco do Sul. Já o segundo grupo contará com limite de 200 toneladas, abrangendo municípios como Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Araranguá e Passo de Torres.
O desembarque da produção deverá ocorrer exclusivamente nos municípios previstos na portaria. Além disso, o Sistema PesqBrasil divulgará a relação das embarcações autorizadas, com identificação do nome da embarcação e do número de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O ex-deputado federal e presidente licenciado do Sebrae Nacional, Décio Lima, afirmou que a medida é resultado de articulações junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Pesca, Rivetla Edipo Araujo Cruz.
“Essa é uma vitória dos pescadores catarinenses. Nós garantimos, junto ao presidente Lula e ao ministro da Pesca, que Santa Catarina teria isonomia e respeito na safra da tainha. O Governo Federal ouviu os pescadores, reconheceu a importância dessa atividade para as nossas comunidades tradicionais e assegurou uma solução responsável”, declarou.
A deputada federal Ana Paula Lima também destacou a importância da decisão para o setor pesqueiro catarinense. “Levamos ao presidente Lula a preocupação dos pescadores de Santa Catarina, homens e mulheres que vivem da pesca e mantêm viva uma tradição tão importante para o nosso litoral. Essa portaria representa respeito, diálogo e compromisso do Governo Federal com quem trabalha e sustenta suas famílias a partir da pesca da tainha”, afirmou.
A portaria estabelece ainda que, a partir de 2027, deverão ser implementadas medidas específicas para o controle e a distribuição do esforço de pesca de arrasto de praia no litoral catarinense. A nova regulamentação entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
