A Universidade Regional de Blumenau (FURB) está na lista das 10 instituições de ensino superior de Santa Catarina com maior número de alunos com indícios de irregularidades no patrimônio familiar e na renda declarada para a concessão de bolsas no programa Universidade Gratuita. A Furb é a décima na relação apurada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em levantamento sobre possíveis casos de renda incompatível com a concessão do benefício oferecido pelo programa. Já sobre patrimônio maior do que o declarado pela instituição de ensino, a universidade ocupa a quinta posição. A relação se refere ao ano de 2024, segundo o TCE.
No geral, são 782 alunos com divergências sobre o patrimônio e 89 sobre a renda (veja as tabelas logo abaixo).
No relatório completo do TCE, foram identificados 18.383 estudantes em todo o estado com algum indício de irregularidade nos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Destes, 15.281 se referem a divergências quanto ao patrimônio declarado e 4.430 são casos de renda incompatível com as exigências dos programas.
Como o TCE aplicou uma margem de tolerância de 15% para as rendas declaradas, ainda restaram 2.760 alunos acima do limite exigido para renda familiar per capita, que é de oito salários mínimos para o curso de Medicina e quatro salários mínimos para outros cursos. 1.942 estudantes pertencem ao Universidade Gratuita e 819 ao Fumdesc. Os dados se referem ao ano de 2024.
Confira abaixo a lista das 10 instituições com maior número de alunos com indícios de irregularidade na renda declarada:
| Instituição | Total alunos beneficiados | Alunos c/ indícios de irregularidade | Valor bolsas | % do total aplicado |
| UNIVALI | 3274 | 278 | R$6.082.050,12 | 3,34% |
| UNIFACVEST | 1553 | 215 | R$2.427.413,82 | 4,76% |
| UNESC | 2536 | 177 | R$4.714.966,73 | 3,19% |
| UNOESC | 1721 | 160 | R$2.643.703,28 | 3,48% |
| UNIPLAC | 1624 | 158 | R$3.165.459,60 | 4,93% |
| UNOCHAPECÓ | 1441 | 136 | R$2.520.714,48 | 3,45% |
| UNIARP | 836 | 120 | R$3.288.990,46 | 7,75% |
| UNOESC Xanxerê | 1103 | 117 | R$1.379.684,34 | 4,45% |
| ESUCRI | 805 | 104 | R$659.374,11 | 4,28% |
| FURB | 1717 | 89 | R$1.516.652,92 | 1,82% |
Na lista das 10 instituições com mais alunos apontados com possíveis irregularidades sobre a renda declarada, somam-se 1.554 estudantes, entre os 2.760 do total apurado no relatório do TCE.
Além dos indícios de divergências sobre a renda declarara, há também o levantamento do TCE sobre alunos identificados com patrimônio maior do que o declarado pelas instituições de ensino. Neste quesito, o número de estudantes com indícios de irregularidades é muito maior, conforme consta na tabela abaixo:
| Instituição | Total alunos beneficiados | Alunos c/ indícios de irregularidade | Valor bolsas | % do total aplicado |
| UNIVALI | 3274 | 1.731 | R$40.196.202,68 | 52,87% |
| UNESC | 2536 | 919 | R$22.110.060,60 | 36,24% |
| UNIFACVEST | 1553 | 871 | R$11.651.297,83 | 56,08% |
| UNOESC | 1721 | 828 | R$14.251.254,76 | 48,11% |
| FURB | 1717 | 782 | R$17.386.595,30 | 45,54% |
| UNIPLAC | 1624 | 675 | R$12.190.923,64 | 41,56% |
| UNOESC Xanxerê | 1103 | 601 | R$7.648.925,47 | 54,49% |
| UNOCHAPECÓ | 1441 | 495 | R$11.129.832,89 | 34,35% |
| UNIVILLE | 1162 | 459 | R$1.379.684,34 | 39,50% |
Sugestões do TCE/SC:
O TCE/SC aponta uma série de sugestões de melhorias com o objetivo de diminuir o risco de possíveis irregularidades na concessão dos benefícios, entre elas constam:
- Estabelecer regra de exclusão de pedidos de bolsas em que a renda declarada seja inferior ao valor mínimo dos Benefícios de Cidadania (Bolsa-Família, hoje em R$ 600) e o núcleo familiar não esteja no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Definir matriz de risco a ser aplicada pelas universidades, tomando por base os cursos e instituições com maior número de indícios de irregularidades;
- Estabelecer regra de exclusão de pedidos de bolsa de estudos em que a renda declarada seja incompatível com o patrimônio familiar (aplicações financeiras, imóveis, veículos, participação em pessoas jurídicas com finalidade lucrativa);
- Reforçar os procedimentos de comunicação aos candidatos, alertando-os de que, nas hipóteses de verificação de inconformidades na declaração de renda e de patrimônio, a universidade comunicará imediatamente à Receita Federal e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
No que diz respeito a ajustes a serem feitos para simplificar e reduzir custos, as sugestões vão no sentido de avaliar a viabilidade da exclusão de critérios de despesas com educação de familiares, transportes e habitação (o que requer alteração legislativa). Nesse caso, eles poderiam ser substituídos por aspectos de maior objetividade, como:
– Maior pontuação para candidatos de licenciaturas e engenharias, em razão da demanda e da falta de profissionais no mercado, critério que possivelmente exige inclusão legal, por não se referir ao conceito de hipossuficiência;
– Maior pontuação para candidatos inscritos no CadÚnico;
– Maior pontuação para candidatas com filhos de 0 a 14 anos, justificada pela notória sobrecarga de tarefas impostas às mães e dificuldades para conciliá-las com os estudos, fator que pode ser considerado na hipossuficiência;
– Maior pontuação para alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, uma vez que se presume a hipossuficiência desses estudantes na comparação com aqueles que pagaram por ensino particular.
O que diz o Governo de Santa Catarina a respeito:
O governo estadual afirma que está intensificando as medidas para combater supostas irregularidades no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Segundo o governo, as ações começaram antes mesmo da divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Foi lançado na última semana um Disque-Denúncia destinado ao recebimento de informações sobre possíveis inconsistências nos programas. O serviço funciona via ligação telefônica para o número 0800-644-8500, entre 12h30 e 18h30, de segunda a sexta-feira. O canal é gratuito e servirá para receber denúncias e fortalecer o controle social sobre os programas.
O que diz a Furb a respeito dos indícios verificados entre seus alunos:
A Furb emitiu uma nota oficial a respeito do levantamento realizado pelo TCE sobre o programa Universidade Gratuita, que aponta indícios de irregularidades entre alguns de seus alunos beneficiados. Confira a nota na íntegra:
“A Universidade Regional de Blumenau (FURB) recebe com elevado senso de responsabilidade o relatório recentemente emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que aponta possíveis irregularidades cometidas por alguns dos estudantes vinculados ao Programa Universidade Gratuita.
Aguardamos, neste momento, o encaminhamento oficial da relação nominal dos estudantes eventualmente envolvidos, a fim de que sejam adotadas, com o devido rigor, as providências administrativas e legais pertinentes.
A FURB reitera seu compromisso inalienável com o estrito cumprimento da legislação que rege o Programa Universidade Gratuita. Ressaltamos que todos os documentos apresentados pelos candidatos durante o processo de adesão ao programa são analisados com rigor técnico, à luz dos princípios da legalidade, moralidade e boa-fé. No entanto, comprovando-se irregularidades, defende a devida punição no rigor da lei.
Destacamos ainda que a FURB mantém irrestrita colaboração com os órgãos de controle e fiscalização do Estado, contribuindo de forma transparente e proativa para o pleno esclarecimento dos fatos. Ciente de seu papel social, a Universidade seguirá empenhada no aperfeiçoamento contínuo do programa e na preservação de sua integridade, assegurando que o Universidade Gratuita permaneça como instrumento legítimo de transformação social, voltado a quem de fato dele necessita.”
