O Lar Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu no último sábado (22) uma grande entrega de títulos a moradores de Gaspar, no Vale do Itajaí. Durante o evento, 178 famílias do loteamento Santa Clara, loteamento Gaspar Grande II e Coloninha receberam seus documentos de propriedade. A cerimônia ocorreu na Escola Básica Ivo D’Aquino, no bairro Coloninha.
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. A regularização não apenas oficializa a propriedade das famílias, mas também possibilita aos municípios a implementação de melhorias, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e a cobrança do IPTU.
Um dos moradores beneficiados esperava pelo título da propriedade há 35 anos, segundo a diretora do foro da comarca de Gaspar, juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro.
