A Câmara Municipal de Timbó vai realizar a primeira audiência pública do ano, para discutir projeto que trata da proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros em parques e praças no município.
A proposta faz parte do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021, de autoria do vereador Edson José Bona (PSC). A audiência será realizada no dia 02 de fevereiro, quarta-feira, às 19h, no Plenário da Câmara.
O objetivo da Audiência é debater o conteúdo do projeto, que traz em seu artigo 1º a seguinte redação:
“Art. 1º Fica proibido o consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças do Município de Timbó/SC.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei são considerados parques e praças os ambientes assim denominados no Município, e destinados ao lazer, prática de atividades esportivas, e integração de seus usuários.”
Sobre a participação do público, é assegurado ao participante o direito de manifestação através do Google Meet, via chat, mensagem postada nas redes sociais da Câmara Municipal, e de forma presencial, após a exposição completa da matéria.
O período para o envio das sugestões, críticas, propostas e questionamentos referidos, inicia-se na data de publicação do presente edital, e finda 48h após a realização da audiência pública.
O edital encontra-se à disposição dos interessados no link https://www.camaratimbo.sc.gov.br/imprensa/publicacoes/0/1/0/3853
