A Prefeitura de Gaspar está com o edital aberto para a concorrência pública da concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. O processo, que tem como objetivo delegar a prestação e exploração dos serviços públicos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, abrange todas as linhas existentes e as que vierem a ser criadas ou modificadas no território do município.
O critério de julgamento para a concorrência será a remuneração por quilometragem, e os envelopes com as propostas serão abertos no dia 29 de fevereiro, a partir das 9h.
O prazo da nova concessão será de 10 anos, contados a partir da data de início da operação dos serviços, englobando todas as linhas atuais. O contrato poderá ser prorrogado pelo mesmo período e por uma única vez.
O prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, garante que o edital atende os requisitos legais. “Fizemos todos os estudos necessários, buscamos a orientação do Tribunal de Contas e atendemos todas as exigências legais para lançar essa concorrência”, disse. O prefeito ainda salienta que várias melhorias já foram implementadas e que a concessão tem o objetivo de sanar por completo o desafio do transporte público municipal e atender a população com a qualidade merecida.
O edital foi lançado após a realização de um estudo técnico, conduzido pela empresa URBTEC™ – Engenharia, Planejamento e Consultoria. Após a conclusão do estudo, uma audiência pública ouviu a comunidade, que teve a oportunidade de contribuir com sugestões e tirar dúvidas.
Exigências do Edital
O processo administrativo para a contratação dos serviços de transporte público coletivo em Gaspar prevê a apresentação de características técnicas, operacionais e financeiras.
Entre as exigências do edital, estão a disponibilidade de frota de veículos novos, implantação de sistema de bilhetagem eletrônica com monitoramento por GPS, oferecer serviço de qualidade com veículos novos, com equipamentos de segurança, GPS, Wi-Fi e acessibilidade.
Além disso, prevê a Criação de uma Central de Controle Operacional (CCO) e Sistema de Monitoramento de Imagens (CFTV), bem como outros requisitos fundamentais para o bom funcionamento do serviço.
Histórico
O transporte público municipal de Gaspar esteve sob contratação emergencial desde 2016. Em 2018 e 2019, editais de concessão foram lançados sem resultados efetivos. Em 2020, a Prefeitura contratou um novo estudo técnico abrangente para elaborar um edital atraente e condizente com as necessidades da população. Em 2021, segundo a prefeitura, um modelo de contratação diferenciada foi implementado, subsidiando o município de acordo com a demanda de usuários e garantindo serviços de qualidade, com veículos modernos e acessíveis, visando o conforto e segurança dos passageiros.
Confira o edital: Município de Gaspar
