A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que autoriza o município a conceder e permitir o uso oneroso de áreas da Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, conhecida como Prainha, no bairro Ponta Aguda. O texto aprovado, de origem do executivo municipal, prevê portões e controle físico do espaço, mas não detalha quais atividades comerciais específicas poderão ser exploradas, nem menciona se poderá haver ou não cobrança de ingresso ou acesso pago ao público.
O que é mencionado no projeto, é que a implantação, manutenção e exploração comercial deverá ser no setor de gastronomia, cultura, lazer e turismo. Confira no final da matéria o que diz a prefeitura a respeito.
A revitalização da Prainha foi inaugurada no aniversário da cidade, em setembro deste ano. Houve um investimento de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 3,1 milhões de repasse do Ministério do Turismo, e mais R$ 1,6 milhão de contrapartida da Prefeitura. Com a reforma pronta, o espaço deve ser destinado à exploração da iniciativa privada.
De acordo com as plantas e documentos técnicos anexos ao processo de concessão, a proposta delimita cinco áreas específicas para concessão ou permissão de uso, identificadas como Áreas 1, 2, 3.1, 3.2 e 4, que somam 1.083,92 metros quadrados. Essas áreas aparecem destacadas no mapa oficial (abaixo) e podem ser usadas pela iniciativa privada mediante contrato com o município.
O projeto também prevê intervenções físicas no espaço, incluindo a instalação de três portões metálicos, guarda-corpos e trechos com tela metálica associada a vegetação, o que indica a possibilidade de controle de acesso em determinados pontos da área concedida. Os portões estão identificados na imagem acima como Portão 01, Portão 02 e Portão 03, com larguras aproximadas de 2, 3,7 e 5 metros, respectivamente, conforme detalhamento técnico.
Apesar da previsão de fechamento parcial do perímetro, o texto da lei não especifica o tipo de exploração comercial, como bares, restaurantes, eventos ou atividades culturais. Também não há qualquer menção à cobrança de ingressos, bilheteria ou tarifação do público que utilize o espaço.
A autorização aprovada trata apenas da concessão e da permissão onerosa de uso do bem público, estabelecendo a área de responsabilidade do futuro concessionário e as estruturas permitidas. Detalhes sobre o modelo de exploração, funcionamento, horários, valores ou impacto no acesso da população não constam no projeto e devem ser definidos em etapas posteriores, como edital ou contrato de concessão.
Nossa reportagem fez contato com o secretário de Turismo de Blumenau, Ulysses Kreutzfeld, a fim de que mais detalhes fossem esclarecidos sobre a permissão, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia.
Atualização: A assessoria de comunicação da prefeitura informou nossa reportagem que a secretaria responsável pelas informações sobre o projeto aprovado é a de Desenvolvimento Econômico, que trata das parcerias e concessões do município. Portanto, não há ainda, por parte da pasta do turismo, informações detalhadas sobre a proposta de uso para o espaço para o lazer local ou como atrativo turístico.
Segundo a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Parcerias e Empreendedorismo (SEDEC), o detalhamento de como deverá ocorrer a permissão de uso do espaço à iniciativa privada ocorrerá com o edital de concessão, em fase final de estudos, e que deve ser lançado em fevereiro do ano que vem. Confira a resposta da prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura de Blumenau esclarece que a lei aprovada autoriza apenas o início do processo legal para uma futura concessão da Prainha.
A Prainha não será fechada e não haverá cobrança de ingresso para acesso da população. As áreas previstas para exploração comercial são pontuais e não ocupam todo o espaço.
Os portões previstos têm como objetivo reforçar a segurança e a preservação do local, permanecendo abertos durante o dia e fechados à noite.
O edital de concessão está em fase final de estudos e deve ser lançado em fevereiro de 2026.”
