A Prefeitura de Indaial oficializou a entrega de aproximadamente 50 novas escrituras do programa de regularização fundiária urbana “Regularize Indaial”. Proprietários de lotes no bairro Estradinha receberam as certidões imobiliárias no Gabinete do prefeito André Moser (PSDB) nessa quinta-feira (8).
De acordo com o município, já são cerca de 400 cidadãos que receberam o documento legal de seus imóveis.
Sobre o Programa
Pelo Programa “Regularize Indaial”, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei nº 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade. Os custos do procedimento para a regularização são pagos pelos moradores, porém com custos inferiores ao valores que desembolsariam se fossem realizados de forma individual, sem estarem enquadrados nesse programa. O Registro de Imóveis da Comarca de Indaial também participa da realização do projeto.
