Em junho deste ano de 2026, Curitiba sediou um importantíssimo e concorrido encontro técnico-científico, com 740 participantes presenciais de todo o país, destinado a discutir a importância das Unidades de Conservação para a proteção da biodiversidade. “A primeira barreira contra as mudanças climáticas são as Unidades de Conservação da Natureza com sua biodiversidade” foi uma das conclusões do evento.
Nos dias 22 e 23 deste outubro, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unidavi, na acolhedora cidade de Rio do Sul, ocorreu o IV Encontro de RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina. Somam 130 as propriedades já reconhecidas, na totalidade ou em parte, como RPPN no Estado. Somadas, desde a menor, com menos de 0,5 hectare até a maior, com mais de 6.300 hectares, são respeitáveis quase 40 mil hectares espalhados em todas as regiões do Estado.
As RPPNs são previstas na Lei 9985/2000, que regulamentou as Unidades de Conservação da Natureza no Brasil. Os objetivos de manejo são idênticos aos objetivos de manejo dos Parques Nacionais, Estaduais e Parques Naturais Municipais, só que sob o domínio privado. Modelo exitoso no Brasil e elogiado mundo afora. Na região de Rio do Sul temos a experiência mais exitosa da Promotoria de Meio Ambiente no Estado, onde as RPPN são consideradas “a menina dos olhos de nossa atuação”, como afirmou o Promotor Público da Comarca local, Adalberto Exterkötter.
Três dias depois de Rio do Sul, em 26 de outubro, uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Blumenau discutiu a acessibilidade no Parque Nacional da Serra do Itajaí. Sua criação em 2004, pelo governo federal, ocorreu após décadas de estudos e grande envolvimento de universidades, cientistas, técnicos de campo, entidades e organizações como as ONGs Acaprena e Apremavi, Fórum de Desenvolvimento Regional do Vale do Itajaí, prefeitos e dois governadores sucessivos, Universidades como a Furb, Associação de Municípios, Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Sociedade Botânica do Brasil, Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradas, entre muitos outros entes envolvidos.
A audiência pública em Blumenau acabou derivando para uma discussão e questionamento sobre a pertinência dos Parques Nacionais como instrumento de preservação da natureza, revelando o quanto a comunidade ainda precisa se informar e se conscientizar sobre a importância das Unidades de Conservação da Natureza.
Juntando-se a blumenauenses que lá estavam, um grupo de Joinville compareceu a este evento, onde não faltaram objeções aos Parques Nacionais e reservas equivalentes, bem como ficou evidente a posição dos joinvilenses, contra a proposta de criação, na sua região, do Parque Nacional dos Campos de Araçatuba e Quiriri. Falou-se muito em APA – Área de proteção Ambiental, porém trata-se de categoria inadequada para a maior parte da região.
Blumenauenses e joinvilenses, compreensivelmente, tendo em vista a morosidade com que são implantadas as Unidades de Conservação no Brasil, defenderam muito a tese de que os proprietários particulares sabem preservar melhor que os governos. Defendemos, apoiando a representante do ICMBio, a postura técnico-científica de que não há como prescindir de grandes áreas preservadas e tituladas em nome do governo, algo muito difícil de se concretizar na iniciativa privada.
No entanto, vem de Joinville um bom exemplo de preservação de fato e não de intenções por parte de particulares. Protegendo as cabeceiras do rio Cubatão, importantíssimo fornecedor de águas para Joinville, o falecido empresário Harry Heinz Lindner teve reconhecidos pelo governo federal sua propriedade de mais de cinco mil hectares, oficialmente batizada de RPPN Caetezal. Seu filho Paulo Lindner apresentou essa elogiosa iniciativa no Encontro das RPPNs catarinenses de Rio do Sul.
Para grandes áreas de dezenas de milhares de hectares para cima, não há como prescindir da atuação governamental. Nas áreas particulares abundam exemplos de proprietários que preservaram muito bem, mas que, falecido o pioneiro, tudo foi por água abaixo. Falência ou venda de empresas para outros donos frequentemente implicam o fim da preservação.
É impossível falar em preservação da natureza a curto prazo, há que se conquistá-la para sempre. A solução das RPPN garante, na iniciativa privada, aquilo que só se pode garantir, bem ou mal, principalmente nas grandes e necessárias áreas, pela atuação governamental: a perpetuidade da proteção do ambiente natural.
Não basta a afirmação, muito vaga, de que o particular preserva melhor que o governo. Se a intenção de preservar for para valer, ou seja, em perpetuidade, atravessando gerações, o modelo de RPPN é o melhor a ser seguido. Quem sabe Joinville e municípios vizinhos construam um exemplo a ser admirado no Brasil e aplaudido por todas as próximas gerações, ou seja, a criação em massa de RPPNs que protejam para sempre todos aqueles campos e vastas encostas montanhosas lindamente cobertas de Floresta Atlântica da região, riquíssima em biodiversidade, pródiga em mananciais e em paisagens de tirar o fôlego. Sugestão deste articulista, que criou a terceira mais antiga, das 130 atuais RPPN do Estado.
Se não houver mecanismos de preservação a longo prazo na região, será o governo que, mais cedo ou mais tarde, terá que fazê-lo, garantindo a preservação daquele importante e grande fragmento de área natural, a extremidade sul do espetacular corredor remanescente de Floresta Atlântica da Serra do Mar que começa em São Paulo, passa pelo Paraná e termina na região de Joinville e Corupá, em Santa Catarina, tal como previsto no Projeto Grande Reserva da Mata Atlântica que envolve os três estados.
*Lauro Eduardo Bacca é naturalista e ambientalista
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