O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprofundou a apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato da Área Azul de Blumenau. A investigação, iniciada a partir de uma representação do vereador Professor Gilson de Souza em 2025, avançou recentemente para um Procedimento Preparatório, com determinação de novas diligências e solicitação de apoio técnico especializado em perícia contábil e financeira.
O procedimento apura questões relacionadas ao Contrato nº 115/2023, firmado entre a Prefeitura de Blumenau e o Consórcio BluParking, que tem a empresa Rek Parking como responsável pela operação do sistema. A contratação, decorrente do Pregão Presencial nº 005/2022, prevê a implantação e a operação do estacionamento rotativo no município.
Um dos principais questionamentos envolve a destinação dos valores pagos pelos usuários. Segundo a representação, os créditos adquiridos por meio do aplicativo Rek Pay são inicialmente direcionados a uma conta vinculada à empresa, embora o edital e o contrato estabeleçam que os valores pagos e efetivamente utilizados devem ser depositados diretamente em conta bancária específica do Município, sem tramitação financeira pela contratada.
Em despacho de 15 de junho de 2026, o promotor de Justiça Marcionei Mendes determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00002590-1. Entre as providências está a apresentação, pela empresa, de um relatório financeiro e sistêmico detalhado, restrito às operações de Blumenau.
O documento deve demonstrar os valores inseridos pelos usuários na carteira virtual, os saldos mantidos, os créditos efetivamente utilizados no estacionamento e os respectivos repasses à conta municipal, com identificação de datas, horários e meios de pagamento.
O Ministério Público também requisitou esclarecimentos à Prefeitura sobre a utilização da carteira virtual e a compatibilidade do modelo de arrecadação com as regras previstas no contrato. A administração municipal deverá informar, ainda, quais mecanismos de controle e auditoria utiliza para acompanhar os valores mantidos na plataforma privada.
Outra providência determinada é a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC, especializado em perícia contábil e financeira. A análise deverá verificar possíveis divergências entre os valores registrados na prestação de contas da empresa e os depósitos realizados na conta do Município.
O trabalho técnico também deverá identificar o tempo de permanência dos recursos sob controle da operadora antes do repasse à Prefeitura, inclusive em finais de semana e feriados, além de avaliar se essa movimentação pode gerar rendimentos financeiros em benefício da empresa.
A representação apresentada por Gilson também questionou a emissão de Avisos de Irregularidade por funcionários da empresa contratada, atribuição que, segundo o vereador, deveria ser exercida por agentes municipais. Durante a apuração, a Prefeitura informou ao Ministério Público que a fiscalização e a emissão dos autos de infração permanecem sob responsabilidade dos agentes de trânsito.
Em manifestação encaminhada ao MPSC em 10 de julho, a Rek Parking apresentou documentos e sustentou que a recarga da carteira virtual não representa, por si só, pagamento de estacionamento. Segundo a empresa, os valores constituem saldo pertencente aos usuários e somente se tornam receita municipal quando utilizados na emissão de tíquetes ou na regularização de pendências. A contratada afirmou que os valores correspondentes a essas operações são integralmente repassados ao Município.
“Apresentamos a denúncia porque identificamos situações que precisavam ser esclarecidas. Agora, o Ministério Público requisitou documentos e determinou providências para aprofundar essa apuração. A população tem o direito de saber como o dinheiro que paga é administrado e se o contrato está sendo cumprido”, afirma Gilson.
Além do acompanhamento da investigação, o vereador defende a realização de uma nova licitação para o serviço, com condições mais favoráveis aos usuários, revisão das tarifas e regras que ampliem o aproveitamento do tempo pago.
“A modernização da Área Azul foi uma cobrança nossa. Mas a tecnologia precisa melhorar a vida das pessoas. Queremos um contrato melhor para Blumenau, com transparência, preço mais justo e facilidade para quem utiliza o serviço. Vamos continuar acompanhando a apuração e cobrando essas mudanças”, conclui.
