A Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) poderá deixar de contar com aproximadamente R$ 20,8 milhões anuais provenientes do Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários dos servidores. A retirada da receita do orçamento de 2027 foi solicitada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Blumenau, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
O assunto está no processo 013/2026 do Conselho Universitário (Consuni), que trata da alteração da Proposta Orçamentária Anual (POA) da Universidade para o próximo exercício. A medida ainda não representa uma definição sobre o destino final dos recursos. A gestão da FURB negocia há meses com a Prefeitura uma forma de transferir os valores ao município e, posteriormente, receber o dinheiro de volta, segundo a instituição.
A discussão envolve a orientação do TCE-SC de que a receita seja contabilizada no ente municipal. A proposta inicialmente discutida entre as instituições previa que a FURB repassasse os recursos à Prefeitura, que faria a devolução à Universidade por meio de instrumento adequado. O recente ofício da SEFAZ, entretanto, solicita a retirada dos valores do orçamento da FURB, o que aumenta a incerteza sobre a manutenção desses recursos à disposição da instituição.
A adequação orçamentária prevê uma redução efetiva de aproximadamente R$ 17,8 milhões nas despesas da Universidade. A diferença em relação aos R$ 20,8 milhões ocorre porque cerca de R$ 3 milhões correspondem a bolsas de estudo de servidores públicos municipais e atletas, cujos valores já vinham sendo descontados da receita do Imposto de Renda pela Prefeitura.
Segundo o parecer do relator do processo do Consuni, Danrlei Peyerl, a redução da disponibilidade financeira poderá afetar o funcionamento da Universidade e os investimentos. A proposta apresentada pela gestão, neste primeiro momento, procura preservar as despesas com a folha de pagamento, incluindo salários, reajustes e previdência.
Impacto no ISSBLU
A preocupação também envolve a situação financeira do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU). A FURB poderá enfrentar mais dificuldades para cumprir essas obrigações caso perca a disponibilidade dos recursos.
O cenário ocorre após a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovar o parcelamento, em 60 meses, de aproximadamente R$ 43 milhões em contribuições patronais e suplementares atrasadas pela Prefeitura junto ao ISSBLU. Outra mudança aprovada prevê que futuros parcelamentos, caso ocorram, não precisarão mais passar pela Câmara.
